1994-05-21 - Despacho Normativo 388/94 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-05-21 - Despacho Normativo 389/94 - Ministério das Finanças

FIXA EM 6219 A QUOTA GLOBAL DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1994. A UTILIZAÇÃO DAS QUOTAS SERÁ CONDICIONADA A DECLARAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DGAP), COMPROVATIVA DA INEXISTÊNCIA DE PESSOAL EXCEDENTE, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE COBERTURA ORÇAMENTAL.

1994-05-21 - Despacho Normativo 390/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-05-21 - Despacho Normativo 391/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1994-05-21 - Portaria 313/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA E REABILITAÇÃO DA MOURARIA DE SANTARÉM, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE CONSTAM DE ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2 E 4 DO ARTIGO 2 POR VIOLAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DO DECRETO LEI NUMERO 69/90, DE 2 DE MARCO, BEM COMO O ARTIGO 20, NUMERO 3, NO QUE RESPEITA A 'SUSPENSAO' DA LICENÇA DEVENDO AINDA ENTENDER-SE A REMISSÃO EFECTUADA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 12 COMO SENDO PARA O NUMERO 3 DO ARTIGO 11.

1994-05-21 - Decreto do Presidente da República 25/94 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Arlindo Marques da Cunha do cargo de Ministro da Agricultura.

1994-05-21 - Decreto do Presidente da República 26/94 - Presidência da República

Nomeia o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura.

1994-05-21 - Decreto do Presidente da República 27/94 - Presidência da República

Exonera o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

1994-05-21 - Decreto do Presidente da República 28/94 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Álvaro dos Santos Amaro Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid Secretário de Estado da Segurança Social.