Decreto do Presidente da República n.º 26/94
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura.
Assinado em 19 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 19 de Maio de 1994.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.