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Decreto do Presidente da República 27/94, de 21 de Maio

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Sumário

Exonera o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 27/94
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

Assinado em 19 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 19 de Maio de 1994.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59145.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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