1994-05-13 - DESPACHO 33/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA, COORDENADORA DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE - PPES AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.

1994-05-13 - DESPACHO DD151/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ORGANIZAÇÃO DE AGRICULTORES-OA ASSOCIAÇÃO DOS OVINICULTORES DE SANTA COMBA DÃO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3 (...)

1994-05-13 - DESPACHO 7/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

DESIGNA A DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS COMO AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, REGISTO, CONTROLO E COMUNICAÇÃO RELATIVAS A IMERSÃO DE PRODUTOS NO MAR, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA CONVENÇÃO DE LONDRES PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA POR OPERAÇÕES DE IMERSÃO DE DETRITOS E OUTROS PRODUTOS E PELA CONVENÇÃO DE OSLO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA CAUSADA POR OPERAÇÕES DE IMERSÃO EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES, AMBAS DE 1 (...)

1994-05-13 - DESPACHO EDESP58/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências, com a faculdade de subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Vila Real do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. José Manuel Costa Pereira, na chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Maria José Monteiro Carvalho Campos Tinoco, no chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lic. António José Pádua Correia de Azevedo, no chefe de repartição de regimes de segurança social, António Ribeiro, na chefe da repartição administrativa, Carlos Alberto Via (...)

1994-05-13 - DESPACHO CONJUNTO A-24/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A NOMEACAO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVICO, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DO MINISTERIO DAS FINANCAS, O ARQUITECTO LUIS MANUEL FERREIRA PINTO. O NOMEADO E REQUISITADO PARA O EFEITO AO BANCO TOTTA & ACORES.

1994-05-13 - DESPACHO EDESP57/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento de horário de trabalho do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, o qual entra em vigor no dia 1 de Junho de 1994.

1994-05-13 - DESPACHO EDESP59/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com faculdade de subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Vila Real do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. José Manuel Costa Pereira, no chefe de repartição de regimes de segurança social, António Ribeiro, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes, bem como de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados desde 01.09.1993 em conformidade com a presente delegaçã (...)

1994-05-13 - RESOLUÇÃO 8-A/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SELECCIONA O AGRUPAMENTO LIDERADO PELA SEMAPA, SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E GESTÃO, SGPS, LDA PARA A GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DA SECIL - COMPANHIA GERAL DA CAL E CIMENTO E DA CMP - CIMENTOS MACEIRA E PATAIAS, S.A. FIXA UM PRAZO DE CINCO DIAS AO AGRUPAMENTO REFERIDO PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE CAUCAO E EXCLUI A PROPOSTA DA INTERCIMENTO - GESTÃO INDUSTRIAL, S.A.

1994-05-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC67/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA, PARA EFEITOS DAS ACÇÕES DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE, A ÉPOCA NORMAL DE OCORRÊNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 15 DE MAIO E 15 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-05-13 - DESPACHO DD152/94 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ANA BELA VIEGAS DE CARVALHO SILVA PINHEIRO CHAVES PARA SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, ENGENHEIRO ANTÓNIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.

1994-05-13 - DESPACHO 34/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO LICENCIADO CARLOS LARANJO MEDEIROS, COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS - PAOT, AS COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS NACIONAIS DE ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS E DA GESTÃO FINANCEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.

1994-05-13 - CONTA DICONTA3/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A MARCO DE 1994.