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Despacho EDESP59/94, de 13 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [111], de 13.05.1994, Pág. 4647
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Sumário

Delega competências, com faculdade de subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Vila Real do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. José Manuel Costa Pereira, no chefe de repartição de regimes de segurança social, António Ribeiro, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes, bem como de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados desde 01.09.1993 em conformidade com a presente delegação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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