1994-05-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC110/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A FORMA COMO SERAO REPARTIDOS OS ENCARGOS COM AS ACÇÕES A DESENVOLVER NA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO DE FORMADORES DOS AGENTES INTERVENIENTES NOS ACTOS ELEITORAIS E NO RESPECTIVO APOIO LOGÍSTICO.

1994-05-12 - DESPACHO EDESP55/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Filomena Bordalo, nos vogais do mesmo conselho directivo, lic. João Andrade Almeida Garrett e lic. Henrique Manuel de Queirós Pereira Rodrigues, em matéria de autorização de promoção e progressão na carreira docente, bem como de progressão do pessoal de enfermagem. Produz efeitos desde 07.12.1993, ficando ratificados os actos entretanto praticados em conformidade com a presente subdelegação.

1994-05-12 - DESPACHO 5/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA AUTORIZAÇÃO PARA INTRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MERCADO. O CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO REFERIDO NESTE DESPACHO E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOSÉ ANTÓNIO DA SILVA - PRESIDENTE, DRA. GRAÇA MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIRÓS E D (...)

1994-05-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE53/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARTE CINEMATOGRÁFICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA EUGÉNIA MARIA CARVALHO SILVA DANTAS DO O SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL COM EFEITOS A PARTIR DE 940227.

1994-05-12 - DESPACHO 38/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O DOUTOR LUÍS ALBERTO SILVA E O ENGENHEIRO FERNANDO TEIXEIRA GOMES DA FACULDADE DE CÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PARA, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLOGICA-COST, EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST C 1 - CONTROLE DO COMPORTAMENTO SEMI-RIGIDO DE LIGAÇÕES ESTRUTURAIS EM ENGENHARIA CIVIL.

1994-05-12 - AVISO EAV3/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por Deliberação de 30-03-1994, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, são rectificadas e completadas as três Deliberações de delegação de competências do mesmo conselho directivo, de 02-12-1993, publicadas no DR.IIS, nº 28, de 03-02-1994. A segunda das referidas Deliberações foi impropriamente denominada Declaração. A primeira das referidas Deliberações deveria ter na sua norma habilitante: artigo 35º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decr (...)

1994-05-12 - DESPACHO DD149/94 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RENOVA A NOMEAÇÃO DE JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA RAINHO COMO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.

1994-05-12 - RECTIFICAÇÃO DIRECT10/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

POR TER HAVIDO LAPSO NA PUBLICAÇÃO DO EXTRACTO DE PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 88, DE 15-4-94, P. 3436, RELATIVO A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO DE TRES MORADIAS C-79 E C-81, DA FREGUESIA DE FÓIS, E C-175, DA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, DECLARA-SE QUE ONDE SE LE << DESTINANDO-SE AS MESMAS A EQUIPARAR A RESERVA NACIONA DA SERRA DE MALCATA >> DEVE LER-SE << DESTINANDO-SE AS MESMAS A EQUIPAR A RESERVA NACIONAL DA SERRA DE MALCATA>>.

1994-05-12 - AUTORIZAÇÃO 10/94-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE , COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ABRIR UMA DELEGACAO EM PAREDES, CONFORME ENDERECO PREVIAMENTE COMUNICADO.

1994-05-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC58/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A EQUIPA DE PROJECTO (EP) PREVISTA NO N.3 DA RESOL. 24/91, PUBLICADA NO DR.IIS, 110, DE 14-5, E DEFINE A SUA COMPOSICAO.