1994-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 19/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA PARA O CORRENTE ANO A DISTRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS E SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO.

1994-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 20/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA UMA COMPENSACAO FINANCEIRA A TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A., DESTINADA A RESSARCIR A EMPRESA PELO PREJUÍZO SUPORTADO EM 1993, PROVENIENTE DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NAS LIGAÇÕES ÁREAS REGULARES ENTRE O CONTINENTE E AS REGIÕES AUTÓNOMAS, ENTRE ESTAS E ENTRE O FUNCHAL E PORTO SANTO.

1994-04-06 - Portaria 197/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE EVERDOSA, MUNICÍPIO DE VINHAIS.

1994-04-06 - Portaria 198/94 - Ministério da Agricultura

DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA A GUEDES E IRMÃOS - GESTÃO DE CAÇA E PESCA, LDA., PELA PORTARIA NUMERO 667-U1/93, DE 14 DE JULHO. SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS GREGAS', 'CALICOS', 'VALE BOM', 'VALE MEDIO', 'COURELA DO MURTÓRIO DOS PINHEIROS' E 'COURELA DO MURTÓRIO DAS FIGUEIRAS', SITOS NA FREGUESIA DO TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

1994-04-06 - Portaria 199/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA, INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. DISPÕE SOBRE AS AJUDAS AOS INVESTIMENTOS, SEUS NÍVEIS, PAGAMENTO E CUSTOS MÁXIMOS, BEM COMO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS, RESPECTIVOS COMPROMISSOS, CANDIDATURAS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DAS MESMAS E CELEBRAÇÃO DE C (...)

1994-04-06 - Portaria 200/94 - Ministério da Educação

Aprova o elenco das provas específicas para o ano lectivo de 1994.