1994-04-05 - DESPACHO 17/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZA A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DRA. MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, O INSPECTOR GERAL DE SAÚDE DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES, O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA, O DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, DR. JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, O DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES, O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EST (...)

1994-04-05 - DESPACHO 15/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O ACESSO DOS BENEFICIARIOS DO SERVICO NACIONAL DE SAUDE AOS CUIDADOS PRESTADOS PELOS CENTROS PRIVADOS DE MEDICINA FISICA E DE REABILITACAO, NO AMBITO DOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS ESTEJA SUJEITA A EMISSAO DE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE SANCIONADO PELO DIRECTOR DO CENTRO DE SAUDE.

1994-04-05 - DESPACHO DD126/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSÃO DE PLANEAMENTO DE ACÇÕES COORDENADAS DE SAÚDE, CRIADA NO ÂMBITO DA COLABORAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE: DR. LUÍS FILIPE DE SAMPAIO MADAHIL E SALLES CAMEJO, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ANTÓNIO PEREIRA TEIXEIRA PINTO, CHEFE DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE. DRA. MARIA CRISTINA DE ARAÚJO ALVES PEREIRA, ADMINISTRADORA (...)

1994-04-05 - RECTIFICAÇÃO DRECT19/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO 9/94 DO MINISTRO DA SAÚDE QUE DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO. ASSIM NO NUMERO 6, ONDE SE LE '[...] SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM [...]' DEVE LER-SE '[...] SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, DAS ESCOLAS SUPERIOR DE ENFERMAGEM [...]' N (...)

1994-04-05 - DESPACHO 9/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOSÉ GOMES PEDRO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS, EXTENSIVA AO SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ JOÃO DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR GERAL NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1994-04-05 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 13/94 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE A PRESENTE DIRECTRIZ TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER, SEJA QUAL FOR O SECTOR DE ACTIVIDADE O CONCEITO DE JUSTO VALOR LARGAMENTE USADO NA CONTABILIDADE, DE FORMA A REDUZIR ATE ONDE FOR POSSÍVEL O GRAU DE SUBJECTIVIDADE QUE LHE E ATRIBUIDO.

1994-04-05 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 14/94 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A COMISSAO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA, ESTABELECE AS NORMAS PARA A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

1994-04-05 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA DIDIR-CONT1/94 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICA UM ADITAMENTO A DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.9/93, SOBRE A CONTABILIZACAO DAS CONTAS INDIVIDUAIS DA DETENTORA DE PARTES DE CAPITAL EM FILIAIS E ASSOCIADAS.

1994-04-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC44/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (FCE), A FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS POLIVALENTES EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE, ATÉ AO MONTANTE GLOBAL DE 1 200 OOO CONTOS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA.

1994-04-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC45/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA LICENÇA DE PESQUISA DE PETRÓLEO À SUCURSAL DA TAURUS EM PORTUGAL.