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  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO EDESP31/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

    Subdelega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Isabel Maria Pinheiro dos Reis Gonçalves do Cabo, na directora dos Serviços Administrativos, lic. Rita Fuzeta da Ponte de Lemos Cabral, na chefe de divisão que dirige o Departamento de Acção Social, lic. Maria Helena Brazão Santos Ferreira, na chefe de divisão que dirige o Gabinete de Apoio Técnico, lic. Deledin (...)

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 9/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 10/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Ténis o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 11/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrobáticos o estatuto de ulitidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 12/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Canoagem o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 13/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Bilhar o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 14/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 15/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa Equestre o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO 16/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede à Federação Portuguesa de Triatlo de Portugal o estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Não tem documento Em vigor 1994-04-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE50/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

    EXONERA O LICENCIADO JORGE JÚLIO LANDEIRO VAZ DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE.

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