1994-04-30 - Declaração 55/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 588 455 CONTOS.

1994-04-30 - Declaração 56/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 444 199 CONTOS.

1994-04-30 - Declaração 57/94 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 404 213 CONTOS.

1994-04-30 - Declaração 58/94 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERENCIAS DE VERBAS NO ORCAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTICA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 62 738 CONTOS.

1994-04-30 - Portaria 258/94 - Ministério da Agricultura

REGULAMENTA O EXAME PARA CONCESSAO DE CARTA DE CAÇADOR, DE ACORDO COM O PREVISTO NO NUMERO 3 DA PORTARIA 262/90, DE 9 DE ABRIL.

1994-04-30 - Portaria 259/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA NUMERO 722-O9/92, DE 15 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PREDIOS RUSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO PERESCUMA', 'COJA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, MUNICIPIO DE EVORA.

1994-04-30 - Portaria 260/94 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACCAO A PORTARIA 725-C/93, DE 10 DE AGOSTO, QUE CRIOU A RESERVA DE CACA NO MUNICIPIO DE VAGOS.

1994-04-30 - Portaria 261/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-04-30 - Portaria 262/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos.

1994-04-30 - Portaria 263/94 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

SUBSTITUI O ANEXO DA PORTARIA 1034/92, DE 5 DE NOVEMBRO, TRANSPONDO PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA DO CONSELHO 92/115/CEE (EUR-Lex), DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, RELATIVA A SOLVENTES DE EXTRACÇÃO UTILIZADOS NO FABRICO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E DOS RESPECTIVOS INGREDIENTES.