1994-04-28 - DESPACHO 5/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DE 24-1-91 DO PLENO DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DOS NS. 1 E 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 341/78, DE 16-11, DETERMINA A INTEGRAÇÃO NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-6-79, DOS FUNCIONÁRIOS, FERNANDO GONÇALVES RAMADA E JOÃO ALVES GALVÃO.

1994-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC71/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM A TAREFA DE NO PRAZO DE 45 DIAS, ELABORAR UMA PROPOSTA DE PLANO INTEGRADO DE SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO DE NAVIOS (VESSEL TRAFFIC SERVICE - VST) QUE COMPATIBILIZA AS HABILITAÇÕES DOS SISTEMAS JÁ EXISTENTES COM AS COBERTURAS DAS ZONAS SOMBRA, DE FORMA A ABRANGER OS ESQUEMAS DE SEPARAÇÃO DE TRÁFEGO E AS ACESSIBILIDADES AOS PORTOS COMERCIAIS DO CONTINENTE. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SALG (...)

1994-04-28 - DECLARAÇÃO DDECL33/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 940315 RATIFICOU O ESTUDO PRELIMINAR DE URBANIZAÇÃO DO CLUBE CAMPO DE SANTO ESTÊVÃO EM BENAVENTE, REQUERIDO PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA HERDADE DA AROEIRA, S.A.- CIHA E APROVADO POR DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE DE 931122.

1994-04-28 - RECTIFICAÇÃO DIRECT9/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TEREM SAIDO COM INEXACTIDAO OS 9 E 10 RELATORIOS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES, NO DR.IIS, 76, DE 31-3-94, PROCEDE-SE A RESPECTIVA RECTIFICACAO.

1994-04-28 - PORTARIA 69/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO CHEMICAL ACÇÕES, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA.

1994-04-28 - DESPACHO 420/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA., E POR TER CESSADO AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ ROSA, COM EFEITOS REPORTADOS A 5-4-94.

1994-04-28 - DESPACHO 421/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITACAO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS, SA, E POR TER CESSADO AS FUNCOES DE ADMINISTRADOR, DA POR FINDA A REQUISICAO DO DR. JOSE MANUEL MORAIS CABRAL.

1994-04-28 - AVISO DIAV38/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/90, DE 13-3, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS PARA CONSTRUCAO DA VIA RÁPIDA QUELUZ-CACEM, DE VARIAS PARCELAS DE TERRENO.

1994-04-28 - AVISO DIAV39/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TITULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA DA CASA DE CANTONEIROS N. 25 SITUADA NO LARGO DE SOUSA BRANDAO, AO QUILOMETRO 18,380, DA ESTRADA NACIONAL N.249, FREGUESIA DE SANTA MARIA CONCELHO DE SINTRA, PARA INSTALACAO DE UM POSTO DE INFORMACOES E POSTO DE GUARDAS DA NATUREZA DA AREA PROTEGIDA SINTRA-CASCAIS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 8 325 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO .

1994-04-28 - AUTORIZAÇÃO 5/94-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA O BANCO VITALICIO DE ESPANA-COMPANHIA ANONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS A ABRIR DELEGACOES EM AGUEDA, LEIRIA E AMADORA.

1994-04-28 - AUTORIZAÇÃO 6/94-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A VITALICIO PENSIONES - SOCIEDAD ANMONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS A ABRIR DELEGACOES EM AGUEDA, LEIRIA, E AMADORA.

1994-04-28 - DELIBERAÇÃO EDELIB12/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia o técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, António José dos Reis Melicio, para o cargo de director do Centro de Emprego de Arganil. A presente deliberação mereceu a concordância do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, em 31 de Março de 1994.

1994-04-28 - DESPACHO 20/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REFERIDO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOSÉ LUÍS CASTANHEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE, DRA. MARIA TERESA BASTO PEREIRA FORJAZ OLIVEIRA DIAS, VOGAL E DRA. MARIA DO ROSÁRIO TOREGÃO ROMÃO SEQUEIRA GIL, (...)

1994-04-28 - AVISO DAV27/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE AS DESPESAS REFERENTES AS DESLOCAÇÕES E AJUDAS DE CUSTO, NO PAIS E NO ESTRANGEIRO, DOS MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE SAÚDE INFANTIL SERAO PAGAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA-INEM, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS BOLETINS ITINERÁRIOS DEVIDAMENTE VISADOS PELO PRESIDENTE DA COMISSAO E NO CASO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO, SOBRE PROPOSTA DO PRESIDENTE DA COMISSAO COM DESPACHO DE APROVAÇÃO MINISTERIAL. AS DESPESAS REFERENTES A DESLOCAÇÕES E AJUDAS DE CUSTO NOS ANOS DE 1993 E 1994 ATE A (...)

1994-04-28 - DESPACHO 6/IIE/94 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA PARA CONSTITUIR O JÚRI DE AVALIAÇÃO E SELECÇÃO DOS PROJECTOS ADMITIDOS AO CONCURSO NACIONAL DE PROJECTOS 'INOVAR, EDUCANDO/EDUCAR, INOVANDO'-(MEDIDA 2) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROFA. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE PROF. DOUTOR RUI CANÁRIO PROFA. DOUTORA LISETE BARBOSA MESTRE JOSÉ CARLOS ABRANTES.