1994-04-15 - PORTARIA 63/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA AIDE ASISTENCIA SEGUROS Y REASEGUROS SA.

1994-04-15 - DESPACHO 34/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE O DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, LIC. CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, POSSA INTERVIR COMO OFICIAL PÚBLICO EM CONTRATOS EM QUE OUTORGUE EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA O MINISTRO DAS FINANÇAS, OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA.

1994-04-15 - AVISO DIAV33/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AVISA QUE, POR PORTARIA DE 14-3-94, DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANCAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A TITULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA DE TRES MORADIAS.

1994-04-15 - DESPACHO 14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTONIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA E DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. AMERICO ALVES CABACA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVICOS DE TESOURARIA, JOSE EMILIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO.

1994-04-15 - DESPACHO EDESP38/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a técnica superior de 1ª classe da Direcção Geral do Tribunal de Contas, Maria João da Cunha Lopes da Costa Morgado Moreira, para exercer as funções de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1994-04-15 - LOUVOR ELOUVOR13/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de secção Maria Isabel Figueira Tavares Pinto Teotónio, pelas qualidades demonstradas ao longo de toda a carreira, que agora cessa por motivo de aposentação.

1994-04-15 - DESPACHO 12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo que exercia no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia para o mesmo cargo a lic. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

1994-04-15 - DECLARAÇÃO DDECL20/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE MARÇO DE 1994, O CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA.

1994-04-15 - RECTIFICAÇÃO DRECT23/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RECTIFICA O DESPACHO 16/SEED/94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO. ASSIM, ONDE SE LE 'DIA 941207' DEVE LER-SE 'DIA 931207'.

1994-04-15 - DESPACHO 44/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega a competencia do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Dr. João António Romão Pereira Reis, relativa ao Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

1994-04-15 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA OS ENGENHEIROS MANUEL CASTRO E BRITO E MANUEL QUADROS E COSTA, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MEMBROS EFECTIVO E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.