1994-04-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE45/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDONÇA TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSULTORA PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR.

1994-04-16 - DESPACHO DD136/94 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994, PARA OS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR, ASSESSORES DAS CASAS CIVIL E MILITAR, ADJUNTO DE GABINETE, SECRETÁRIOS DE GABINETE, AJUDANTE DE CAMPO E SECRETÁRIAS PESSOAIS DOS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

1994-04-16 - DESPACHO DD137 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa a remuneração mensal dos consultores da Casa Civil do Presidente da República.