1994-03-03 - DECLARAÇÃO DDECL11/94 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECLARA QUE MARIA DA GLÓRIA MARTINS DE MATOS MENDES, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.

1994-03-03 - DESPACHO 10/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, DR. ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA, PARA AUTORIZAR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO REFERIDO E PARA AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

1994-03-03 - DESPACHO 3/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ALTERA O DESPACHO 104/90, DE 10 DE SETEMBRO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE CRIA O GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFININDO COM MAIS RIGOR OS CAMPOS DE ACTUAÇÃO DO GABINETE E DAS DIRECÇÕES GERAIS NELE ENVOLVIDAS. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. BORGES SOEIRO, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AO GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

1994-03-03 - DESPACHO 7/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, MANUEL LUCAS ESTÊVÃO, A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, PARA AUTORIZAR O USO, EM SERVIÇO, DE VEÍCULO PRÓPRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU ÂMBITO.

1994-03-03 - DESPACHO DD97/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA OS ESTADOS UNIDOS DE ARMANDO EDUARDO VARIZO, ACUSADO DA PRÁTICA EM CO-AUTORIA DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES E ASSOCIAÇÃO DE DELINQUENTES PARA O TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1994-03-03 - DECLARAÇÃO DDECL12/94 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECLARA QUE A DRA. LIDIA GUERREIRO JORGE, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.

1994-03-03 - DESPACHO 7/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE TESOURARIA, LICENCIADO JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR NOS CHEFES DE DIVISÃO, ATE AO MONTANTE DE 100 000 000$, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PAGAMENTOS POR OPERAÇÕES DE TESOURARIA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DEC-LEI 275-A/93, DE 9-8, BEM COMO DA PORT.1037-B/93, DE 27-12.