1994-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC39/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR A PROBLEMÁTICA DO SECTOR DA OURIVESARIA E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS VISANDO ASSEGURAR A SUA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL BEM COMO A INTERNACIONALIZAÇÃO DO MESMO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: ENGENHEIRA FÁTIMA CRESPO, DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, QUE PRESIDIRA, ENGENHEIRO VALDEMAR LOPES, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, ENGENHEIRO AMÂNDIO COSTA, DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, DR. JOSÉ MARQUÊS RIBEIRO, DA (...)

1994-03-02 - DESPACHO 12/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, DR. ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA, PARA AUTORIZAR ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS E ANTECIPAÇÃO DE DUODECIMOS NOS ORÇAMENTOS DO GABINETE DA MINISTRA REFERIDA, BEM COMO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

1994-03-02 - DESPACHO 187/94F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOSÉ ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-94.

1994-03-02 - DESPACHO DIDESP2/94 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NOS SUBINSPECTORES-GERAIS, LICENCIADOS MARIA ISABEL GASPAR CABAÇO ANTUNES E MARIA DOS ANJOS MELO NUNES CAPOTE, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES.

1994-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC24/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1994-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC25/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE O GRAU DE COMPLEXIDADE DA GESTÃO DA EMPRESA PÚBLICA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA, ANA, EP., E FIXADO NO NÍVEL 1. ESTA GRADUAÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-94.

1994-03-02 - DESPACHO EDESP13/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, Maria Otília Gomes da Costa Novais, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social.

1994-03-02 - LOUVOR ELOUVOR9/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de divisão Maria Lucília Gramacho Aires Marquês de Matos, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.

1994-03-02 - DELIBERAÇÃO EDELIB5/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Beja, de Évora e de Portalegre, respectivamente lic. Maria Lisalete Martins Piçarra d' Oliveira Pombeiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueifão, em matéria de autorização de despesas, de execução de programas de natureza especial, de assinatura de termos de aceitação, de promoção e progressão nos escalões da carrei (...)

1994-03-02 - DESPACHO DIDESP1/94 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINANÇAS, NOS INSPECTORES DE FINANÇAS, DIRECTORES DE SERVIÇO JURÍDICO, DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DOS CONTROLOS COMUNITÁRIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS E NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NOS DIRIGENTES QUE OS SUBSTITUAM, AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS.