1994-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 13/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'VIDA ANIMAL', CONSTANTE DA PARTE FINAL DA ALÍNEA F) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6, O NUMERO 2 DO ARTIGO 6, OS ARTIGOS 18, 52 E 65, A INCLUSÃO DA ESTRADA NACIONAL 225 NA REDE RODOVIÁRIA NACIONAL, PREVISTA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 20 E A SECÇÃO 2 DO TÍTULO IV DO REGULAMENTO DO PLANO O QUAL E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 14/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Alpiarça, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-03-15 - Portaria 148/94 - Ministério da Defesa Nacional

ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS PARA O ABONO DE ALIMENTAÇÃO A DINHEIRO, A CONCEDER AOS MILITARES DOS TRES RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-03-15 - Despacho Normativo 132/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, CONSTANTE DA PORTARIA 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, CONTINGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-15 - Despacho Normativo 133/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 977/91, DE 24 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DA CATEGORIA DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-15 - Despacho Normativo 134/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 1105/93, DE 2 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO REPORTAM-SE A 13 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-03-15 - Despacho Normativo 135/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1042/93, DE 18 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-15 - Despacho Normativo 136/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.

1994-03-15 - Despacho Normativo 137/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ FEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.

1994-03-15 - Despacho Normativo 138/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 4 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.