1994-02-18 - DESPACHO 31/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DR. ELIAS JESUS QUADROS, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NAS ÁREAS DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA COMISSAO EXECUTIVA DE INFRA-ESTRUTURAS OTAN-CEIOTAN.

1994-02-18 - DESPACHO 2/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional no director geral dos Assuntos para o Fundo Social Europeu, lic. António José Macedo de Morais Araújo, em matéria de licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, autorização de despesas, pedidos de contribuição do fundo social europeu e gestão dos créditos do mesmo fundo. Permite a subdelegação nos subdirectores gerais.

1994-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 13/94-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O DR. ALBERTO FERNANDO DE PAIVA AMORIM PEREIRA, PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES.

1994-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC21/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 12-11-91, ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO CONSTANTE DA LISTA ANEXA.

1994-02-18 - DESPACHO 1-D/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA PARA ASSESOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-5-93, A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO PELO ART. 11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, A LICENCIADA MARIA MARGARIDA FERREIRA MARQUÊS, DO EX-GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL.

1994-02-18 - AVISO DIAV14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PROCEDE A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO N.1 E 2 DO ART. 31 DA LEI 75/93, DE 20-12.

1994-02-18 - DESPACHO EDESP11/94 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director geral do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social, na subdirectora geral lic. Maria dos Anjos dos Santos de Almeida, em matéria de aceitação e posse de funcionários, acumulação de actividades privadas e públicas, contratos de avença e tarefa, autorização de despesas com programas de natureza especial e autorização de despesas com aquisição de bens e serviços.

1994-02-18 - DESPACHO EDESP12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa a lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares para, em regime de substituição, exercer as funções de Director Geral do Emprego e Formação Profissional.

1994-02-18 - DESPACHO 3/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, na directora geral do emprego e formação profissional lic. Maria Cândida Medeiros Rodrigues Soares, em matéria de aceitação e tomada de posse, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença e autorização de despesas.

1994-02-18 - DESPACHO 17/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PARA A POLÍTICA DA TERCEIRA IDADE, LIC. MARIA RAQUEL RIBEIRO EM MATÉRIA DE ARTICULAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, CONSTITUICAO DE GRUPOS DE TRABALHO E EQUIPAS DE PROJECTO, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE AVENÇA E TAREFA. PERMITE A SUBDELEGAÇÃO NO SUBSTITUTO DO PRESIDENTE. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RA (...)