1994-02-17 - DESPACHO 16/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LIC. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE SEJA VEDADO A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 272/87, DE 3-7.

1994-02-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC34/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. LUÍS MARIA VAZ DAS NEVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

1994-02-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC33/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUCÍLIA MENDES DA SILVA SIMÕES PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.

1994-02-17 - PORTARIA 37/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZA A GLOBAL COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ARTIGO 2., N.1 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDACÇÃO APROVADA EM REUNIÃO DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

1994-02-17 - PORTARIA 36/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AGÊNCIA GERAL DA ABEILLE ASSURANCES, SOCIETE ANONYME D'ASSURANCES INCENDIE ACCIDENTS ET RISQUES DIVERS, PARA EXPLORAÇÃO, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO <<NAO VIDA>>.

1994-02-17 - DESPACHO 79/94F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL FERNANDES MENDES BARATA PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO), NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ESPECÍFICOS, URGENTES E INADIÁVEIS, DA SUA ESPECIALIDADE, NO ÂMBITO DA SECÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.

1994-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 14/94-XII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. CARLOS ALEXANDRE FREITAS COSTA DE REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO IFAD - FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA. NOMEIA O DR. IVO JORGE DE ALMEIDA DOS SANTOS PINHO, REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO IFAD.

1994-02-17 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social o mestre José Luís de Rezende Moreira da Silva, sendo requisitado para o efeito a Caixa Geral de Depósitos.

1994-02-17 - DESPACHO 26/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social João Manuel Barreiros Moreira Pires, que para o efeito é requisitado á Radiodifusão Portuguesa SA..

1994-02-17 - DESPACHO EDESP9/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Subdelegado Regional do Algarve, lic. António Guerreiro Martins, que cumulativamente exerce as funções de director do Centro de Formação Profissional de Faro, em matéria de gestão administrativa corrente, autorização de despesas gestão financeira, gestão do pessoal, programas de formação e de reabilitação profissional. É de aplicação imediata e consideram-se ratificados pelo delegado regional os actos q (...)