1994-02-16 - DESPACHO DD83/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA EUREKA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATRÍCIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DOUTOR MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS E PROF. DOUTOR JOÃO BESSA MENESES E SOUSA, REPRESENTANTES DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA, ENGENHEIRO MÁRIO FERNANDO SECCA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA, DR. MANUEL FERNANDES MAGALHÃES, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUENSE.

1994-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC37/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE A NATUREZA DAS FUNÇÕES E MODO DE EXECUÇÃO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE O CONTRATO-PROGRAMA ACORDADO ENTRE O ESTADO E A AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A. DESTINADO A HABILITAR A REFERIDA AGÊNCIA A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES E FUNÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO DOMÍNIO DO APOIO A INOVAÇAO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL.

1994-02-16 - DECLARAÇÃO DDECL7/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940131, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA SAAVEDRA GUEDES COM SEDE EM PARDILHO, ESTARREJA, ASSOCIAÇÃO DE DADORES DE SANGUE DA BAIXA DA BANHEIRA, COM SEDE NA BAIXA DA BANHEIRA, MOITA, CASA DA MADEIRA DE COIMBRA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE INVICTO DE PESCA DESPORTIVA, COM SEDE NO PORTO.

1994-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GUARDA FISCAL E POLÍCIA DE SEGURANÇA.

1994-02-16 - DESPACHO DD86/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A ENGENHEIRA ISABEL MARIA NUNES RODRIGUES DANIEL PINTO MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA SAÚDE.

1994-02-16 - DESPACHO DD85/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL NABAIS DE TERESA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE SAÚDE.

1994-02-16 - DESPACHO DD88/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL BOTA INES PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE.

1994-02-16 - DESPACHO DD89/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO DANIEL EMÍLIO NUNES VIEIRA DA COSTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE.

1994-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC36/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MAR NO CONSELHO COORDENADOR REGIONAL DO ALENTEJO EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO JAIME PATRÍCIO DE BRITO NETO.

1994-02-16 - DESPACHO 1/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

REVOGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA NO DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E NO DIRECTOR GERAL DE ENERGIA RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS COM AS FUNÇÕES PÚBLICAS, COMPETENCIA QUE LHES TINHA SIDO DELEGADA PELOS DESPACHOS 38/92 E 40/92 RESPECTIVAMENTE.