1994-02-15 - DECLARAÇÃO DDECL8/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHO DE 531014, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE VIMIOSO, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE CONSTAM DE ANEXO A PRESENTE DECLARAÇÃO.

1994-02-15 - DESPACHO DD72/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O LICENCIADO EUGÉNIO MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-02-15 - AVISO DIAV11/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM DETERMINADOS PRESTADORES FORAM DENUNCIADOS.

1994-02-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC18/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR ADUANEIRO E DE TÉCNICO VERIFICADOR DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1994-02-15 - AVISO DIAV12/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE FEVEIRO DE 1994, E DE 9,591 13%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17 E IGUAL A 11,221 62%

1994-02-15 - AVISO DIAV13/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 9,207 48%.

1994-02-15 - PORTARIA 34/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, A CELEBRAR COM A EMPRESA UNISYS (PORTUGAL) SISTEMAS INFORMÁTICOS, SA., UM CONTRATO DE ALUGUER DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, CUJOS ENCARGOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO ECONÓMICO OS MONTANTES: EM 1994 - 11 000 000$ E EM 1995 - 11 000 000$.

1994-02-15 - PORTARIA 35/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, A CELEBRAR COM A EMPRESA ADJUDICATÁRIA DO CONCURSO SINGA, POR CADA ANO ECONÓMICO ATE AOS MONTANTES DE: EM 1994 - 500 000 000$ E EM 1995 - 220 000 000$.

1994-02-15 - DESPACHO CONJUNTO A-11/94-XII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE A GRADUAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA GESTÃO DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, E FIXADA NO GRUPO A, NÍVEL 2, A QUE SE REFERE O N. 9 DA RESOL. CONS. MIN.29/89, DE 26-8.

1994-02-15 - DESPACHO DD71/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ LEMOS DE CARVALHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA.