Despacho 1/94, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [39], de 16.02.1994, Pág. 1531
- Data: 1994-02-16
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Sumário
REVOGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA NO DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E NO DIRECTOR GERAL DE ENERGIA RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS COM AS FUNÇÕES PÚBLICAS, COMPETENCIA QUE LHES TINHA SIDO DELEGADA PELOS DESPACHOS 38/92 E 40/92 RESPECTIVAMENTE.
Aviso
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