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Aviso DIAV14/94, de 18 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [41], de 18.02.1994, Pág. 160 9
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Sumário

PROCEDE A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO N.1 E 2 DO ART. 31 DA LEI 75/93, DE 20-12.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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