Despacho 2/94, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [41], de 18.02.1994, Pág. 1631
- Data: 1994-02-18
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Sumário
Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional no director geral dos Assuntos para o Fundo Social Europeu, lic. António José Macedo de Morais Araújo, em matéria de licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, autorização de despesas, pedidos de contribuição do fundo social europeu e gestão dos créditos do mesmo fundo. Permite a subdelegação nos subdirectores gerais.
Aviso
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