1994-02-18 - Decreto Regulamentar 4/94 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O ESTATUTO DA ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR, PUBLICADO EM ANEXO, O QUAL DEFINE A NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ESCOLA E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, ESTABELECENDO IGUALMENTE NORMAS SOBRE O ENSINO E INVESTIGAÇÃO, BEM COMO SOBRE O RESPECTIVO CORPO, DOCENTE E DISCENTE. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-02-18 - Portaria 109/94 - Ministério das Finanças

FIXA, PARA 1994, O PREÇO DE VENDA DAS REFEIÇÕES A FORNECER NOS REFEITÓRIOS DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1994-02-18 - Portaria 110/94 - Ministério das Finanças

ACTUALIZA AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO REFERENTES A DECLARAÇÃO MODELO NUMERO 2, AO ANEXO A (TRABALHO DEPENDENTE E PENSOES) E AO ANEXO E (RENDIMENTOS DE CAPITAIS) DO CODIGO DO IRS, APROVADAS EM ANEXO. MANTEM EM VIGOR PARA DECLARAR OS RENDIMENTOS RESPEITANTES AO ANO DE 1993 E A ANOS ANTERIORES, COM EXCEPÇÃO DOS RELATIVOS A 1989, OS IMPRESSOS APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 146/93, DE 9 DE FEVEREIRO, E REFERIDOS NAS ALÍNEAS A) A J) DO SEU NUMERO 1, MANTENDO IGUALMENTE EM VIGOR AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO A (...)

1994-02-18 - Portaria 111/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar na carreira de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar.

1994-02-18 - Despacho Normativo 103/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.

1994-02-18 - Despacho Normativo 104/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

1994-02-18 - Portaria 112/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA DA SERRA, EM TOMAR, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE. ALTERA O PLANO GLOBAL DE URBANIZAÇÃO DE TOMAR, APROVADO MINISTERIALMENTE EM 20 DE MARCO DE 1964, E PUBLICADO NO 'DIARIO DA REPUBLICA', II SÉRIE, DE 6 DE OUTUBRO DE 1992.

1994-02-18 - Portaria 113/94 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 1/94/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regula o licenciamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas de saúde da Região Autónoma da Madeira.

1994-02-18 - Declaração de Rectificação 17/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 10/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE APROVA O CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO DE REPRIVATIZACAO CONJUNTA DAS PARTICIPAÇÕES INDIRECTAS DO ESTADO NA SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, SA, E NA CMP - CIMENTOS MOREIRA E PATAIAS, SA, PUBLICADA NO DR.IS, 29, SUPLEMENTO, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994.