1994-12-30 - DESPACHO 95/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A SUBDELEGAÇÃO NO DIRECTOR-GERAL, SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE SERVIÇOS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA POR ELE DELEGADA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOS TERMOS DOS NS. 2.7 E 2.10, DO DESPACHO 61/94-XII, DE 18-7.

1994-12-30 - DESPACHO 129/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR LUÍS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E COMANDANTE FRANCISCO TORRES VIDAL ABREU DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR JOÃO MANUEL ALVEIRINHO DIAS, DO DEPARTAMENTO DO MAR DA UNIVERSIDADE DO A (...)

1994-12-30 - DESPACHO 128/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

EXONERA A DRA. FÁTIMA BISCAIA DAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE NACIONAL JUNTO DO CONSELHO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA GERAL DE INFORMACAO-PGI DA UNESCO DESIGNANDO A DRA. GABRIELA LOPES DA SILVA EM SUA SUBSTITUIÇÃO.

1994-12-30 - ACORDO DACORDO2/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESTABELECE UM ACORDO DE COLABORACAO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, E A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. CESAR AUGUSTO VILA FRANCA, PARA A AQUISIÇÃO DO CINE-TEATRO AVENIDA SITUADO NA AVENIDA DO GENERAL HUMBERTO DELGADO EM CASTELO BRANCO. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O TIPO: ACORDO DE COLABORACAO.

1994-12-30 - DESPACHO DD289/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, no Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Licenciado José António Bagulho França Martins.

1994-12-30 - DESPACHO 86/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA PARA INTEGRAR O CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTOR NATÉRCIO AUGUSTO GARÇÃO AFONSO, COMO MEMBRO PERMANENTE, SENDO DESDE JÁ DESIGNADO VICE-PRESIDENTE DO MESMO CONSELHO, E O PROF. DOUTOR JOÃO PEDRO MENDES DA PONTE COMO MEMBRO TEMPORÁRIO.

1994-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 88/SEO/SECP/SEED/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO PARA O ANO DE 1994, OS QUAIS CONSTAM DE MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1994-12-30 - DESPACHO DD292/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PUBLICA, EM ANEXO, O MAPA DE PESSOAL DOS DIVERSOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, CRIADO PELO DEC-LEI 11/93 DE 15 DE JANEIRO.

1994-12-30 - DESPACHO DD293/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

PUBLICA EM ANEXO O MAPA DE PESSOAL DOS DIVERSOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, CRIADO PELO DEC LEI 11/93 DE 15 DE JANEIRO.

1994-12-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC186 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Protela até 28 de Abril de 1995, a exigência da prova de observância dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38/92, de 28 de Março.

1994-12-30 - AVISO DAV 52 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Publica alterações ao Regulamento de inspecções judiciais do Conselho Superior da Magistratura.