1994-12-27 - RESOLUÇÃO 75-b/94(2ªparte) - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões, declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round

1994-12-27 - CONTRATO 10/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira na realização das obras de construção da estação de tratamento de efluentes que se irá situar no Parque Industrial da Ribeira Grande.

1994-12-27 - CONTRATO 11/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na execução dos estudos e projectos relativos à obra de construção das instalações do Centro Cultural da Calheta, ilha de São Jorge.

1994-12-27 - CONTRATO 9/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira na realização das obras de electrificação dos seguintes locais: Polidesportivo da Algarvia, Recinto Desportivo de São Pedro de Nordestinho, Poste de iluminação pública em Feteira Pequena, Arruamentos do Município de Nordeste, concelho de Nordeste.

1994-12-27 - Resolução da Assembleia da República 75/94 - Assembleia da República

APROVA O PRIMEIRO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 1994, ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1994-12-27 - Decreto-Lei 320/94 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 177/94, DE 27 DE JUNHO (CRIA O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II). ALARGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O PRAZO FIXADO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DAQUELE DIPLOMA PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A COMPARTICIPACAO DAS DESPESAS EFECTUADAS POSTERIORMENTE A 1 DE JANEIRO DE 1994 NO ÂMBITO DE PROJECTOS INICIADOS APOS AQUELA DATA ABRANGIDOS PELO CITADO DIPLOMA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO REFE (...)

1994-12-27 - Portaria 1149/94 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 864/91 E 337/93, DE 21 DE AGOSTO E 22 DE MARCO, RESPECTIVAMENTE), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS TÉCNICAS SUPERIOR DE INFORMÁTICA, TÉCNICA, PROGRAMADOR, OPERADOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE ADMINISTRADOR DE SISTEMA E ADMINISTRADOR DE BASE DE DADOS.

1994-12-27 - Portaria 1150/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Fixa o regime especial de preços para o serviço de pagamento automático.

1994-12-27 - Portaria 1151/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

APROVA O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, CUJO MODELO E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1994-12-27 - Portaria 1152/94 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria, Gestão Financeira, Contabilidade e Administração de Empresas, Assessoria de Gestão e Comércio Internacional e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso.