Resultados para o dia 1994-12-02
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RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA A ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO FUNDÃO, PUBLICANDO EM ANEXO O REGULAMENTO E PLANTA RESPECTIVOS.
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RATIFICA O PLANO DE PORMENOR NO MONTE ESTORIL - AVENIDA DO FAIAL/RUA DOS AÇORES, EM CASCAIS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ALTERA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA COSTA DO SOL (PUCS), AINDA EM VIGOR, NA ÁREA E NOS TERMOS DO PLANO DE PORMENOR.
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ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BUENOS AIRES, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE E EXTINGUIDO, NO MESMO MAPA, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE SEGUNDA CLASSE, QUANDO VAGAR.
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ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE CHANCELER E EXTINGUIDO, NO MESMO MAPA, DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE.
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1994-12-02 - Portaria 1058/94 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais
ALTERA A PORTARIA 286/93, DE 12 DE MARCO (FIXA OS VALORES LIMITES E OS VALORES GERAIS NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO).
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AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA ELÉCTRICA INDUSTRIAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO. REGULA O MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. ESTE CURSO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, INCLUSIVE.
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Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
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LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'DIA MUNDIAL DA POUPANCA'.
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LANÇA EM CIRCULACAO UM INTEIRO-POSTAL COMEMORATIVO DOS '120 ANOS DO NASCIMENTO DE EGAS MONIZ', DEFININDO AS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS.
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Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos).
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1994-12-02 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o orçamento para o ano de 1995