1994-11-03 - DESPACHO CONJUNTO DD261/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UMA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DO AMBIENTE, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. ESTA ESTRUTURA FUNCIONA JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E INTEGRA UM MÁXIMO DE 10 MEMBROS SENDO O CHEFE DO PROJECTO O GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DO AMBIENTE, LICENCIADO MANUEL ORLANDO CARDOSO MACHADO. A DURAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO-QCA, ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSIÇÕE (...)

1994-11-03 - DESPACHO DD263 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Autoriza o Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural-IEDR, o Instituto Florestal-IF e a Associação Portuguesa de Viveiristas-APV a participar num organismo autónomo agora criado e denominado Certificação de Materiais de Propagação Vegetativa-CERTIVEG. O CERTIVEG será uma associação de direito privado que terá como objectivo apoiar os sócios da APV na adopção das medidas com vista a produção de materiais de reprodução de qualidade e de certificar os materiais de viveiro de todos os viveiros po (...)

1994-11-03 - DESPACHO 90/MPAT/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: UM REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO CENTRO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENE (...)

1994-11-03 - RECTIFICAÇÃO DRECT55/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O AVISO RESPEITANTE A NOMEAÇÃO DO DR. JOÃO MANUEL MARTINS SABOIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE FARO. ASSIM DEVE LER-SE: 'A NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A DATA DA POSSE'.

1994-11-03 - LOUVOR ELOUVOR32/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o fiscal administrativo principal Patrício dos Santos Martinho, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.

1994-11-03 - DESPACHO 81/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE A FICHA TÉCNICA ANEXA AO DESPACHO 102/93-XII, DE 25-11, PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, NOS SEGUINTES REGIMES: ESCUDOS - FIXA E OU VARIÁVEL. OUTRAS MOEDAS - FIXA E OU VARIÁVEL. MANTEM INALTERÁVEIS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERAÇÃO

1994-11-03 - DESPACHO 13/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA, PELO PRAZO DE UM ANO A LICENCIADA MARIA LUISA OSÓRIO DE VASCONCELOS JARDIM GONÇALVES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-03 - DESPACHO 119/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE PARA EFEITO DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 177/94, DE 27 DE JUNHO, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, SE CONSIDERE COMO DATA DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AOS INCENTIVOS PREVISTOS NESTE DIPLOMA A DA ENTREGA DOS RESPECTIVOS DOSSIERS DE INVESTIMENTO NA INSTITUIÇÃO BANCARIA A QUEM IRA COMPETIR A A APRECIAÇÃO DOS REFERIDOS PROJECTOS.

1994-11-03 - DESPACHO DD262/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A ACÇÃO RELATIVA A 'MELHORIA DAS ESTRUTURAS VITIVINÍCOLAS, INSERIDA NAS 'MEDIDAS DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRICOLAS' CONTINUE A SER GERIDA PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 PUBLICADO NO DR.IIS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991.

1994-11-03 - DESPACHO 117/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17 E 19 DE OUTUBRO DE 1994.