1994-11-29 - RESOLUÇÃO 153/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Converte as quotas atribuidas pela Resolução nº90/94, de 16 de Julho à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e descongela e autoriza a admissão de um operador de sistema para a Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1994-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 118/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CANTANHEDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1994-11-29 - Portaria 1049/94 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Final dos Internatos Complementares.

1994-11-29 - Portaria 1050/94 - Ministério do Mar

Determina que as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo de Pedrógão, possam exercer a sua actividade de segunda-feira a sexta-feira.