1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 227/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1994, de diversos serviços autónomos.

1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 228/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a edição do Jornal Oficial em especial de cor azul, no dia 27 de Outubro de 1994, destinado a assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 230/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o período de vigência e as quotas de beneficiários das medidas de fomento de emprego, criadas pela Resolução nº125/93, de 11 de Novembro, na vertente de ocupação de desempregados sazonais.

1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 229/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuir autonomia administrativa parcial à Presidência do Governo, para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 226/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO.

1994-10-27 - Resolução da Assembleia da República 61/94 - Assembleia da República

APROVA E PÚBLICA EM ANEXO O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO A READMISSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, ASSINADO EM GRANADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 1993.

1994-10-27 - Aviso 275/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA GERAL DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 138) E A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS PERIODOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS (SET NUMERO 21), ABERTAS A ASSINATURA EM ROMA E EM PARIS A 6 DE NOVEMBRO DE 1990 E A 15 DE DEZEMBRO DE 1956, RESPECTIVAMENTE.

1994-10-27 - Aviso 276/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER MALTA ASSINADO, A 9 DE SETEMBRO DE 1994, A CONVENCAO CONTRA A DOPAGEM, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1994-10-27 - Portaria 962/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

CRIA, NO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA), O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL (CAL), DESTINADO A FUNCIONÁRIOS DE PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA E PUBLICA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1994-10-27 - Despacho Normativo 738/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 977/91, DE 24 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE MARÇO DE 1994.