1994-01-29 - Decreto 4/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA, ASSINADO EM ARGEL, A 6 DE ABRIL DE 1993, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1994-01-29 - Decreto Legislativo Regional 2/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

APLICA O DISPOSTO NO DECRETO LEI 198/91, DE 29 DE MAIO A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (ESTABELECE O ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL).

1994-01-29 - Decreto Legislativo Regional 3/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O DECRETO LEI NUMERO 498/88, DE 30 DE DEZEMBRO (REGIME DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL PARA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-01-29 - Decreto Legislativo Regional 4/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

APLICA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O DECRETO LEI 52/91, DE 25 DE JANEIRO QUE FAZ AJUSTAMENTOS RELATIVOS A COMPETENCIA, CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS JURIS, RECURSOS E CONCURSO DO PROCESSO ESPECIAL, ADAPTANDO O DECRETO LEI 498/88, DE 30 DE DEZEMBRO (REGIME DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A ADMINISTRAÇÃO LOCAL.