1994-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA- ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR N. 91/ELVAS (PARTE) - <<ADARVE DO BALUARTE DE SAO JOÃO DE DEUS>> A CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS E AFECTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA, CONFORME O ART. 6 DO DEC-LEI 201/91, 25-5.

1994-01-18 - DESPACHO 4/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA SECRETARIA-GERAL, DA DIRECCAO-GERAL DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL E DA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL COM O OBJECTIVO DE PREPARAR UM DIPLOMA DE ENQUADRAMENTO LEGAL DAS REPRESENTAÇÕES EXTERNAS DO PAIS NO ÂMBITO DA DEFESA NACIONAL.

1994-01-18 - DESPACHO 38/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Determina que sejam colocados nos locais de construção dos equipamentos de utilização colectiva e das obras de renovação urbanas financiadas pelo Estado através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, painéis que obedeçam ao modelo publicado em anexo ao presente despacho.

1994-01-18 - LOUVOR ELOUVOR2/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a auxiliar administrativa, Maria Emília Sousa Neves Matos.

1994-01-18 - DESPACHO 269/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Veda a entrada a vendedores ou comerciantes de artigos ou objectos de natureza diversa que se dirigem a organismos e serviços do MESS, com o objectivo de vender ou cobrar, ainda que se trate de entidades devidamente legalizadas ao abrigo do Decreto-Lei 272/87, de 3 de Julho.

1994-01-18 - DESPACHO 848/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social a licenciada Ana Paula Matos Barros. Aplica-se à adjunta nomeada, a excepção prevista na alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

1994-01-18 - LOUVOR ELOUVOR1/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva, o fiscal administrativo principal Luís das Neves Leal, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1994-01-18 - DECLARAÇÃO DIDECL1/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, AUTORIZA NOS TERMOS DO N.2 DO ART.94 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS A PUBLICAÇÃO DO MODELO DO ANEXO N.22-D (DERRAMA), APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS DE 10-11-93.

1994-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC10/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1, DETERMINA QUE O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 172, DE 28-7-92, COM AS ALTERAÇÕES INTODUZIDAS PELO DESPACHO CONJUNTO, DE 2-4-93, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 103, DE 4-5-93, SEJA SUBSTITUÍDO PELO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1994-01-18 - DESPACHO 136/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS ARAÚJO E CASTRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.