Despacho Conjunto DIDC10/94, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [14]SUPL, de 18.01.1994
- Data: 1994-01-18
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Sumário
NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1, DETERMINA QUE O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 172, DE 28-7-92, COM AS ALTERAÇÕES INTODUZIDAS PELO DESPACHO CONJUNTO, DE 2-4-93, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 103, DE 4-5-93, SEJA SUBSTITUÍDO PELO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
Aviso
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