Despacho 38/93, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14-Supl, de 18.01.1994, Pág. 480-(6)
- Data: 1994-01-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que sejam colocados nos locais de construção dos equipamentos de utilização colectiva e das obras de renovação urbanas financiadas pelo Estado através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, painéis que obedeçam ao modelo publicado em anexo ao presente despacho.
Aviso
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