1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC104/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O BRIGADEIRO MÉDICO NA SITUAÇÃO DE RESERVA JOSÉ MANUEL CARRILHO RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE NACIONAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.

1993-07-08 - PORTARIA 153/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FIMOPAR, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA.

1993-07-08 - PORTARIA 154/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FIMOVIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, SA.

1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC100/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO ALTITUDE, CERISSM SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW.

1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC101/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO FESTIVAL DO NORTE, LDA. SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 37 DBW.

1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC102/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO TÁGIDE, C.R.L. E ANTENA MIROBRIGA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS, C.R.L. SEJAM AUTORIZADAS A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW.

1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC103/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS QUE FUNDAMENTAM O RECRUTAMENTO DE INVESTIGADORES VISITANTES E O CONSELHO DIRECTIVO, OUVIDOS OS DIRECTORES DO INSTITUTO.

1993-07-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC105/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE ATE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE SER DOTADA COM OS MEIOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES AOS ENCARGOS COM O PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA RADIOLÓGICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) SAO DESTACADOS PARA ESTA DIRECCAO-GERAL OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NAQUELE DEPARTAMENTO E QUE SAO OS QUE CONSTAM DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.

1993-07-08 - DESPACHO DD122/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA), ENGENHEIRO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA PARA CONCEDER O RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE PRODOTURES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO IMAIAA ENTRE O DIA 930407 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.

1993-07-08 - DESPACHO DD123/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA A SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DRA. MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE CARDOSO REIS VENTURA, PARA SUBSTITUIR O SECRETÁRIO GERAL NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS.

1993-07-08 - PORTARIA 152/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ALMOGADOS', 'ARRAIAL', 'COITADAS' E 'CARAPETEIRO' DO CONCELHO DE ALTER DO CHAO E 'PASSARINHOS' DO CONCELHO DE AVIS COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DAS PORTARIAS 560/75, DE 17 DE SETEMBRO, 680/75, DE 19 DE NOVEMBRO E 363/76, DE 12 DE JUNHO NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM.