1993-07-20 - Declaração 91/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NOS ORÇAMENTOS, PARA O ANO DE 1993, DOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 7 205 734 CONTOS.

1993-07-20 - Portaria 677/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DA NORA, MUNICÍPIO DA MEALHADA. ALTERA O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DA MEALHADA, CUJAS MEDIDAS PREVENTIVAS FORAM RATIFICADAS PELA PORTARIA NUMERO 350/93, DE 24 DE MARCO.

1993-07-20 - Portaria 678/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A REVISÃO DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE ÉVORA, RATIFICADO POR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE 900416, 910125 E 910812, PUBLICADOS ATRAVES DA DECLARAÇÃO DA DGOT, DE 911022, NO DR.IIS, 278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1991, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-20 - Portaria 679/93 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE PONTA DELGADA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-07-20 - Portaria 680/93 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve.