1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 125/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com uso de candeio, nas áreas plantadas com vinha e terras de cultura na Ilha do Pico.

1993-06-24 - PORTARIA 26/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 1º da Portaria nº20/86, de 1 de Abril, que estabelece o regime de exportação no abastecimento de gasóleo às embarcações de pesca industrial registadas nos portos da Região. Revoga a Portaria nº 48/89, de 25 de Julho.

1993-06-24 - PORTARIA 27/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Seguros de Reses.

1993-06-24 - PORTARIA 28/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria para a época de 1993/94. Revoga a Portaria nº 38/92, de 6 de Agosto.

1993-06-24 - PORTARIA 31/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Pico para a época de 1993/94. Revoga a Portaria nº 49/92, de 10 de Setembro.

1993-06-24 - PORTARIA 32/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5º da Portaria nº 55/91, de 10 de Outubro, que institui um incentivo financeiro à aquisição de reprodutores machos das raças produtoras de carne.

1993-06-24 - Despacho Normativo 111/93 - Ministério das Finanças

DETERMINA A FIXAÇÃO DOS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RELATIVAS AS SEGUINTES SOCIEDADES: SACOR, SONAP, COMPANHIA SINTRA - ATLÂNTICO, DOCAPESCA, TABAQUEIRA, INTAR, BANCO TOTTA & AÇORES, COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES, COMPANHIA UNIVERSAL DE SEGUROS E RESSEGUROS, BANCO FONSECAS & BURNAY, SOCIEDADE GERAL COM. IND. E TRANSPORTES, EMPRESA RODOVIÁRIA SOTAVENTO DO ALGARVE, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE, FÁBRICA DE TABACOS MICAELENSE, EMPRESA MADEIRENSE DE TABACOS E CAMION (...)

1993-06-24 - Despacho Normativo 112/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO MAPA XI, ANEXO AO DECRETO-LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-06-24 - Despacho Normativo 113/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO ANTERIORMENTE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 1992.

1993-06-24 - Portaria 600/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS ALTERAÇÕES AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE POIARES, APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 28 DE SETEMBRO DE 1992, PUBLICADO EM ANEXO A PLANTA DE SÍNTESE E O REGULAMENTO ALTERADO DO REFERIDO PLANO.

1993-06-24 - Portaria 601/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE OS MONTANTES DAS TAXAS REFERENTES AOS DIFERENTES TIPOS DE LICENÇAS DE CAÇA, REGISTO DE MATILHAS DE CÃES DE CAÇA, AVES DE PRESA E FURÕES E AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ESPÉCIES CINEGETICAS EM CATIVEIRO. PUBLICA EM ANEXO OS MODELOS DE LICENÇA DE CAÇA, BEM COMO VINHETAS CORRESPONDENTES AS LICENÇAS GERAIS E ESPECIAIS, CONSTITUINDO EXCLUSIVO DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA.

1993-06-24 - Portaria 602/93 - Ministérios da Educação e da Saúde

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget/Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza na mesma Escola o funcionamento do curso superior de Enfermagem.

1993-06-24 - Decreto Regulamentar Regional 19/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional das Finanças e serviços de apoio, da Região Autónoma da Madeira.

1993-06-24 - Decreto Regulamentar Regional 13/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE FREGUESIA DOS CENTROS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DO INSTITUTO DE GESTÃO DE REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, E REGULAMENTA O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO PESSOAL AO SERVIÇO DAS CASAS DO POVO, AFECTO A TAREFAS DO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL, NAQUELES SERVIÇOS DE FREGUESIA. PUBLICA EM ANEXO OS QUADROS DE PESSOAL DOS CENTROS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIAS DOS DIVERSOS CONCELHOS DA REGIÃO.