Portaria 26/93, de 24 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 24.06.1993, Pág. 430
- Data: 1993-06-24
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Sumário
Altera o ponto 1º da Portaria nº20/86, de 1 de Abril, que estabelece o regime de exportação no abastecimento de gasóleo às embarcações de pesca industrial registadas nos portos da Região. Revoga a Portaria nº 48/89, de 25 de Julho.
Aviso
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