1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 114/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 78/93, DE 21 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 29 DE AGOSTO.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 115/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

PERMITE A DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPARTICIPAR FINANCEIRAMENTE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DO METROPOLITANO LIGEIRO DE SUPERFÍCIE EM REDES DE ÂMBITO LOCAL, COM APROVEITAMENTO DE LINHAS DE TROCOS DE LINHAS ACTUALMENTE CONCESSIONADAS AOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E DISPOE SOBRE O PROCESSAMENTO DA REFERIDA COMPARTICIPACAO.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 119/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 120/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 116/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegações de competência para a concessão de passaporte comum.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 118/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 117/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 115/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 121/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 114/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Representante da Região Autónoma dos Açores no grupo de trabalho encarregue da elaboração do Plano Estratégico de Apoio ao Plano Mar Limpo.