1993-05-04 - DESPACHO 11/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE, NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, FUNCIONE, COM O OBJECTIVO DE ASSESSORAR NA DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA O FUTURO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO (QCA), UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL, S.A., O DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS E O PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, (...)

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC56/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO DAS VERBAS CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSTITUIDO PELO SECRETARIO-GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E PELO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DEFINE AS RESPECTIVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO.

1993-05-04 - AVISO DIAV52/93 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIMÓNIOS, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1993-05-04 - DECLARAÇÃO DIDECL5/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE O DR. JOSÉ MARIA PIRES FOI ELEITO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 41/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA O DESPACHO CONJUNTO 345/MF/ME/92, DE 3-12, NA PARTE REFERENTE A LICENCIADA MARGARIDA MARIA PIRES FERREIRA TRINDADE, CONSIDERANDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 46/SERE/SEAO/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ACTUALIZA A GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS ORIENTADORES, DOCENTES DO 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO OU DO SECUNDÁRIO, RESPONSÁVEIS POR NÚCLEOS DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES.

1993-05-04 - LISTAGEM DILIST1 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, FICANDO NA SITUAÇÃO DE REQUISITADOS NA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC74/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE FIXOU AS CATEGORIAS DE PESSOAL DO MPLAT COM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC75/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, AS CANDIDATAS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA.

1993-05-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC76/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA, PELO N.1 DO ART.11 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-12, AO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, APROVADO EM CONCURSO INERNO GERAL DE INGRESSO, ABERTO PARA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE LIGEIROS DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE INSPECÇÃO ECONÓMICA, POR AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 11-12-92.