1993-05-03 - AVISO DIAV51/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A RIBACAL - COOPERATIVA AGRÍCOLA LEITEIRA DO RIBATEJO, C.R.L.,DA PARCELA AGRÍCOLA COM A ÁREA DE 2,8800 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO <<PALHEIRO PINTO>> OU <<PERNA DE CABRA>>, SITO NA FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTARÉM, QUE SE DESTINA AO PROLONGAMENTO DA SUA UNIDADE FABRIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 385 500$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO. PECTIVO AUTO.

1993-05-03 - AVISO DIAV50/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CASA DE CANTONEIROS DUPLA N.13, SITA AO QUILÓMETRO 10,886 DA ESTRADA NACIONAL N.118, DESIGNADA POR <<RIO DAS ENGUIAS>>, SITA NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE ALCOCHETE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 000 000$, PARA ALI ACOLHER CIENTISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, QUANDO EM TRABALHOS DE COLABORACAO COM A RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO.

1993-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC54/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEIT E DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARRENDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INFÂNCIA, REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC71/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO E A ESTRUTURA DA UNIDADE DE GESTÃO PARA O PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE.

1993-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC55/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL ASTRONÓMICO SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-05-03 - AVISO DAV32/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

FAZ PÚBLICO QUE NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL TELEMATIQUE, NA MEDIDA 2.1 - ACÇÕES DO SECTOR PÚBLICO DE ACESSO A SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MEDIDA 3.1 - MELHORAMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, FORAM ATRIBUIDOS INCENTIVOS AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS PELAS ENTIDADES CONSTANTES DAS LISTAS EM ANEXO.

1993-05-03 - DESPACHO DD82/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A DRA. CELESTE MARIA REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO, VOGAL DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PCM, COMO VOGAL SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO, DR. ANTÓNIO MARREIROS, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.

1993-05-03 - DESPACHO 29/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE S EUROPEUS (GAE), DR. MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO AJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GAE E DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112.

1993-05-03 - PORTARIA 107/93IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O GENERAL DO EXÉRCITO HENRIQUE BERNARDINO GODINHO PARA O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.

1993-05-03 - PORTARIA 106/93IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MANDA CESSAR A COMISSAO DE SERVIÇO DO GENERAL DO EXÉRCITO FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, COMO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.