1993-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 36/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Diretor Municipal de S. João da madeira, com exclusão do n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento, por violar os regimes das reservas agrícola e ecológicas nacionais, bem como a delimitação da faixa de proteção ao traçado do ic2, por contrariar o regime previsto no Decreto-lei n.º 13/71, de 23 de janeiro, com a redação introduzida pelo Decreto-lei n.º 64/83, de 3 de fevereiro.

1993-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 37/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA LOUSA CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO, ASSIM COMO A CARTA DAS ÁREAS DELIMITADAS AS QUAIS SE REFERE O PLANO.

1993-05-04 - Portaria 467/93 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA 523/87, DE 27 DE JUNHO, NO QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR.

1993-05-04 - Decreto Regulamentar 12/93 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto n.º 37021, de 21 de Agosto de 1948 (estabelece normas reguladoras de avaliação de prédios urbanos e dos respectivos recursos nos casos previstos na Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948).

1993-05-04 - Declaração 65/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 6 840 696 CONTOS.

1993-05-04 - Declaração 66/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 13 799 340 CONTOS.

1993-05-04 - Portaria 468/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE DA CIRCUNVALACAO, DA PRIMEIRA CIRCULAR DO SUL (JUGEIROS) E DA ZONA DO NOVO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE VISEU, PUBLICANDO EM ANEXO O MAPA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS E ESPECIFICAÇÕES DO PROJECTO ASSIM COMO CARTA DAS ÁREAS DELIMITADAS.

1993-05-04 - Portaria 469/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

LANÇA UM PROJECTO PILOTO, A DESENVOLVER DURANTE O ANO DE 1993, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS EM QUE DEVE ASSENTAR A COOPERAÇÃO ENTRE AS UNIVERSIDADES, OS CENTROS DE INVESTIGAÇÃO, AS EMPRESAS E AS ASSOCIAÇÕES INTERESSADAS NO APOIO TÉCNICO ÀS PEQUENAS EMPRESAS, DE MODO A PERMITIR O SEU EFECTIVO ACESSO ÀS MEDIDAS DE EMPREGO E FORMAÇÃO.