1993-05-03 - DESPACHO 44/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS / TORRE DO TOMBO, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO OU LIMITADO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM SEGUROS RELATIVOS A BENS CULTURAIS, ATE 4 000 CONTOS.

1993-05-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE71/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO SANCHEZ RAMIREZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE.

1993-05-03 - DESPACHO 19/93/SEEFP - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina regras a serem cumpridas pelas entidades promotoras de acções de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu, mormente no que respeita ao direito à informação que assiste aos formandos inscritos, relativamente aos correspondentes processos pessoais de inscrição.

1993-05-03 - DESPACHO 20/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, com efeitos reportados a 13 de Abril de 1993, data em que assumiu funções de directora geral do emprego e formação profissional.

1993-05-03 - DESPACHO EDESP39/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências o delegado regional do Algarve, no recem nomeado subdelegado regional, Dr. António Guerreiro Martins, sem prejuízo de avocação, competências genéricas de carácter administrativo, financeiro e de gestão de pessoal. É de aplicação imediata.

1993-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC53/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DE MANUTENÇÃO MILITAR (MM), DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE), DO LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA (OGME), SEJAM ACTUALIZADOS A PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INFÂNCIA, REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EF (...)