1993-05-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC85/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS,CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PESSOAL ORIGINÁRIO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO , COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1993-05-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC86/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO ORIUNDO DO QUADRO COMUM DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE CONSTA NO MAPA XVIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18-8, EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-05-25 - DESPACHO 36/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que as taxas contributivas a aplicar nas situações em que os trabalhadores deficientes contratados ao abrigo do Decreto Lei 299/86, de 19 de Setembro se encontrem abrangidos pelo regime jurídico da pré-reforma sejam de 12,5% a cargo da entidade empregadora e de 7 % a cargo dos trabalhadores, desde que estes não tenham completado 37 anos de período contributivo.

1993-05-25 - AVISO DIAV60/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM VARIAS ENTIDADES.

1993-05-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC84/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESTABELECE O VALOR DAS SENHAS DE PRESENÇA A ABONAR AOS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA).

1993-05-25 - AVISO DIAV59/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1993-05-25 - AVISO DIAV61/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1993-05-25 - AVISO DIAV62/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.

1993-05-25 - DESPACHO 12/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO PERIODO DE 14 A 20/5/93.