1993-05-26 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMANÁ (...)

1993-05-26 - DESPACHO 24/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO IEFP E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIFÍCIOS (ANIL), OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO E DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A INDÚSTRIA DE LANIFÍCIOS (CILAN).

1993-05-26 - DESPACHO 25/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

EXONERA DOMINGOS DA CONCEICAO SIMÕES DO CARGO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ARTESANATO (CEARTE), NOMEANDO AMÍLCAR DINIS SIMÕES PARA AQUELE CARGO, SOB PROPOSTA DA CÁRITAS DIOCESANA DE COIMBRA.

1993-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC79/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL.

1993-05-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE78/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA PEDRO PINTO BASTO DE SA AZEVEDO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-FRANCESA. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E TERMINA EM 930630.

1993-05-26 - DESPACHO DD96/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA E PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A TABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES DE NATUREZA CLÍNICA EFECTUADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DA SAÚDE DR. RICARDO JORGE.

1993-05-26 - DESPACHO 20/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DO INSTITUTO LIMIANO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DE DESLOCAÇÃO A FRANÇA, A CIDADE DE VANDOEUVRE, ENTRE 14 E 18/5/93.

1993-05-26 - DESPACHO CONJUNTO EDC9 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Indica os representantes do MESS no Conselho Coordenador Regional do Alentejo, com vista a sua reactivação e a preparação do plano de desenvolvimento regional (94/99), em que são apontados o Delegado Regional do Alentejo do IEFP e os Presidentes dos Centros Regionais de Segurança Regional de Beja, Évora e Portalegre.