1993-05-27 - LOUVOR DLOUVOR9/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO.

1993-05-27 - DESPACHO-EXTRACTO DDE79/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RENOVA OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE A SEGUIR SE INDICAM: LICENCIADO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS, PRESIDENTE, LICENCIADO JOSÉ FERNANDO LEITE FALCÃO CARNEIRO, VOGAL E LICENCIADO CARLOS MENDES VOGAL DESIGNADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-05-27 - DESPACHO 80/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA A SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA, LICENCIADA MARIA JOSEFA GONÇALVES DE MORAIS NEVES, COMO ELEMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-05-27 - DESPACHO 8/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LANÇA COELHO MATEUS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO.

1993-05-27 - DESPACHO 51-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA O DESPACHO 37/93, DE 29 DE MARCO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, EM QUE NOMEAVA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA ADJUNTA DO SEU GABINETE, COM EFEITOS AQUELA DATA.

1993-05-27 - DESPACHO 80-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI UMA COMISSAO QUE SUPERINTENDERA A LIQUIDAÇÃO DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR (IASE) E ACOMPANHARA A ELABORACAO DA CONTA DE GERÊNCIA A APRESENTAR NOS TERMOS LEGAIS, CUJA CONSTITUICAO E A SEGUINTE: LICENCIADOS MARIA JOSEFA GONÇALVES MORAIS NEVES, EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES, JOÃO LUÍS CABRAL PICÃO CALDEIRA, MÁRIO RODRIGUES DE PINHO LEONIDAS, MARIA LUISA PEREIRA CANELHAS E FERNANDO FILIPE MARUM. ESTA COMISSAO NO PRAZO DE 45 DIAS APRESENTARA UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO.

1993-05-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC80/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXONERA O VICE-ALMIRANTE ANTÓNIO EMÍLIO BARRETO FERRAZ SACHETTI DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR. DESIGNA A ENGENHEIRA NÉLIDA MARIA NUNES GONÇALVES MIGUENS PARA ASSEGURAR A COORDENAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR.

1993-05-27 - RESOLUÇÃO 16/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. António José de Castro Bagão Félix e o Dr. João António Morais Costa Pinto, respectivamente, vice-governador e administrador do Banco de Portugal. As presentes nomeações produzem todos os seus efeitos após a audição a que se refere o artigo 24.º da Lei 46/79, de 12 de Setembro.

1993-05-27 - RESOLUÇÃO 15/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE JOSÉ DE MATOS TORRES CESSE, NO TERMO DO MANDATO, O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.

1993-05-27 - DESPACHO EDESP40/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a seu pedido o Subdirector-Geral da Higiene e Segurança do Trabalho, Eng. Carlos Manuel Seixas da Fonseca, de membro da comissão de gestão para os programas de segurança, higiene e saúde no trabalho, para que fora nomeado em 16 de Julho de 1992.

1993-05-27 - DELIBERAÇÃO EDELIB15/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega a comissão instaladora do CRSS de Lisboa no director dos serviços de prestações, João Maria Peres Lopes Mateus, competência para gestão administrativa e financeira corrente deste centro, com possibilidade de subdelegação.

1993-05-27 - DELIBERAÇÃO EDELIB16/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega a comissão instaladora do CRSS de Lisboa na directora dos serviços de identificação, licenciada Maria Luísa Coelho de Assis Sales Pinto Batista, competência para gestão administrativa e financeira corrente, podendo haver subdelegação.

1993-05-27 - DESPACHO 37/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que seja concedido para além da retribuição mensal e do subsídio para suplemento alimentar devido às amas, como se estabelece no Decreto Lei 158/84 de 17 de Maio e Despacho 52/SESS/91 de 8 de Maio, no que concerne ao acolhimento de crianças com deficiência, um subsídio para fornecimento da refeição principal, mas apenas nos casos em que as famílias não reúnam as condições para assegurarem o normal e regular fornecimento desta refeição. Estabelece ainda os montantes a atribuir por cada um destes fa (...)