1993-05-19 - Decreto 18/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA ADESÃO, AS EMENDAS AO ANEXO II DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS, ALTERADA PELO PROTOCOLO DE 1978, CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.

1993-05-19 - Aviso 112/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O PRINCIPADO DO MÓNACO DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM 1 DE MARCO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE CONSERVACAO DE ESPÉCIES MIGRATÓRIAS SELVAGENS.

1993-05-19 - Aviso 113/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, A 17 DE ABRIL DE 1993, A RESOLUÇÃO NUMERO 820 (1993), SOBRE O PLANO DE PAZ PARA A BÓSNIA-HERZEGOVINA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A REPÚBLICA FEDERATIVA DE JUGOSLÁVIA (SÉRVIA E MONTENEGRO). PUBLICA EM ANEXO A VERSÃO INGLESA E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS DA RESPECTIVA RESOLUÇÃO.

1993-05-19 - Decreto-Lei 184/93 - Ministério da Indústria e Energia

REGULA A AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONDICOES DE USO DA MARCA NACIONAL DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS PARA PRODUTOS CERTIFICADOS. PREVÊ A CRIAÇÃO, POR DESPACHO MINISTERIAL, DE COMISSOES DE GESTÃO DA MARCA (CGM) E DA COMISSAO TÉCNICA DE CERTIFICACAO (CTC), DEFININDO AS RESPECTIVAS COMPOSICOES E COMPETENCIAS.

1993-05-19 - Despacho Normativo 77-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DESCONGELA AS ADMISSÕES DE PESSOAL PARA OS LUGARES PREVISTOS NO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A DISTRIBUIR PELOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE.