1993-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 92/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1993-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 93/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 94/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) 740/93 (EUR-Lex).

1993-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 95/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

1993-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 42/93 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, DO IMÓVEL SITO EM LISBOA, NA ESTRADA DE BENFICA, 382-384-A, EM LISBOA. O PRODUTO DA ALIENAÇÃO CONSTITUI RECEITA DO ESTADO, AFECTANDO-SE 80% AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, COM DESTINO AO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO.

1993-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 43/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALVITO, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

1993-05-20 - Declaração 73/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA 1993, NO MONTANTE DE 770 565 CONTOS.

1993-05-20 - Portaria 531-A/93 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.