Resultados para o dia 1993-04-30
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1993-04-30 - RESOLUÇÃO 5/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
ACONSELHA O GOVERNO REGIONAL A INTERCEDER JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE SEREM RETOMADAS AS NEGOCIAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA ILHA TERCEIRA COM VISTA A RESOLUÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS ARRENDADOS A BASE DAS LAJES.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP, DE 821108, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO, DE 1982, (DD4104/83) PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, APROVADO PELO ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL, COMPLEMENTADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DES (...)
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 32/87, DE 16 DE JANEIRO, 393/87, DE 8 DE MAIO, 118/92, DE 24 DE FEVEREIRO E 293/92, DE 3 DE ABRIL, E PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 42/88, DE 23 DE NOVEMBRO, E 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE JAN (...)
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ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BARREIRO, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COVILHÃ, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, AMARANTE, PORTALEGRE, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/91, DE 17 DE JANEIRO, 670/80, DE 16 DE SETEMBRO, 559/90, DE 18 DE JULHO, 622/80, DE 16 DE SETEMBRO, 422/92,DE 22 DE MAIO, 772/80, DE 2 DE OUTUBRO, 87/91, DE 30 DE JANEIRO, 47/92, DE 29 DE JANEIRO, 762/80, DE 1 DE OUTUBRO, 760/80, (...)
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 502/89, DE 4 DE JULHO, 48/92, DE 29 DE JANEIRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, E PELO DESPACHO NORMATIVO 116/91, DE 31 DE MAIO) ADITANDO SETE LUGARES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ABATENDO IDÊNTICO NUMERO DE LUGARES DE SERVENTE.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14 DE ABRIL, 925/92, DE 24 DE SETEMBRO, E 344/93, DE 23 DE MARCO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 33/90, 147/90 E 148/90, RESPECTIVAMENTE DE 30 DE MAIO, O PRIMEIRO, E DE 22 DE NOVEMBRO OS DOIS ULTIMOS) RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, PESSOAL ADMINISTRATIVO, E PESSOA (...)
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ADITA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 975-B/91, DE 23 DE SETEMBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 1163/92, DE 18 DE DEZEMBRO E DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/93, DE 30 DE JANEIRO DE 1993).
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EXTINGUE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, 492/89, DE 3 DE JULHO, 31/90, DE 15 DE JANEIRO, 256/90, DE 6 DE ABRIL, 1178/91, DE 21 DE NOVEMBRO, 345-H/92, DE 14 DE ABRIL, 919/92, DE 23 DE SETEMBRO E 100/93, DE 28 DE JANEIRO).