1993-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 13/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as instruções para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros 50/88, de 03 de Dezembro, na parte referente ao elenco das entidades que podem atribuir a classificação de " Muito Secreto" às matérias classificadas.

1993-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 14/93 - Presidência do Conselho de Ministros

REVOGA A ADJUDICAÇÃO DA CONCESSAO FEITA AO CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESAS GDP-GOF-TOTAL-RUHRGAS-FAF- QUINTAS & QUINTAS ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 2/92, DE 9 DE JANEIRO, DECLARANDO ENCERRADO O CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSAO DE EXPLORAÇÃO, EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DO TERMINAL DE GÁS LIQUEFEITO (GNL) E GASODUTO DE GÁS NATURAL (GN), BEM COMO DA CONSTRUCAO DAS RESPECTIVAS INFRA-ESTRUTURAS.

1993-03-06 - Decreto Regulamentar 5/93 - Presidência do Conselho de Ministros

FIXA OS VENCIMENTOS DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO OS ENCARGOS COM O PRESENTE DIPLOMA SERAO SUPORTADOS NOS TERMOS PREVISTOS NO NUMERO 3 DO ARTIGO 11 DO DECRETO LEI 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 15 DE SETEMBRO DE 1992.

1993-03-06 - Declaração 19/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.

1993-03-06 - Portaria 257/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, aprovado pela Portaria n.º 625/87, de 25 de Julho.

1993-03-06 - Portaria 258/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM OSLO.